Parcelamento Judicial de Débitos Tributários em Execução Fiscal.
Caros leitores e amigos, hoje venho trazer um tema que guarda muita controvérsia no mundo jurídico e divide opiniões entre […]
A Retenção de Salário de Correntista para Saldar Dívidas Bancárias.
Um caso recorrente aqui em nosso escritório, reside naquelas situações onde o banco realiza por conta própria, descontos na conta […]
Aplicação da Pena de Perdimento de Veículo por Importação de Mercadoria Irregular.
1. Veículo deve pertencer ao infrator. O Art. 688 do Decreto 6759/09 estabelece uma das hipoteses da pena de […]
Hipóteses de Anulação do Contrato de Franquia
Nos últimos anos a oferta a procura de franquias aumentou exponencialmente no Brasil, ao passo que as pessoas que tem […]